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IPVA 2020 - Isenção, imunidade ou dispensa de pagamento

Detran SP - 23 de Dezembro de 2019

Com o aproximar do início do novo ano importa saber se está em condições de pedir isenção ou imunidade no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Veja de seguida quais as condições para cada um dos casos.

A imunidade, a isenção e a dispensa de pagamento são formas de afastamento da cobrança do imposto. Listamos de seguidaas situações em que podem ser aplicadas.

Dispensa de Pagamento

A dispensa de pagamento ocorre nas situações em que há perda da propriedade, com o rompimento do vínculo entre o proprietário e o veículo, bem como algumas situações em que ocorre a perda da posse, sem o rompimento do vínculo da propriedade, ensejam a dispensa de pagamento do IPVA, permanentemente ou enquanto durar a perda da posse:

• Furto ou roubo;
• Baixa permanente;
• Leilão do veículo como sucata;
• Desaparecimento ou perecimento do veículo;
• Questionamento da propriedade (nunca fui proprietário);
• Perdimento;
• Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

FONTE: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Imunidade

A imunidade abrange as vedações constitucionais de cobrança de tributos e abrangem os veículos pertencentes:

• ao patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
• a partidos políticos e suas fundações;
• a entidades sindicais dos trabalhadores;
• a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
• a templos de qualquer culto.

FONTE: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Isenção

As isenções abrangem hipóteses legalmente definidas em que o ente tributante, por ato unilateral abre mão do tributo desde que atendidas determinadas condições:

• Táxi e moto-táxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;

A uma pessoa física somente é possível conceder uma única isenção das acima listadas, ainda que as causas que ensejam as isenções sejam distintas.

As isenções que se apresentam abaixo são automáticas e não há limite na quantidade que pode ser concedida:

• Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
• Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
• Veículos ferroviários;
• Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na contrução civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais para monte e desmonte de cargas.

FONTE: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Esta informação não dispensa a consulta dos organismos oficiais.

Consulte já o IPVA do seu veículo.

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