O que é o IPVA ?

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, e como o nome indica é um imposto que os proprietários de Veículos Automotores têm de liquidar todos os anos para obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) que normalmente é chamado apenas de licenciamento. Se não efetuar o pagamento do IPVA e de eventuais multas, não receberá o licenciamento do veículo e não poderá circular com o veículo no Brasil ou no exterior.

Este imposto é uma importante fonte de renda para o estado e para os municípios. Metade do valor arrecadado com o IPVA será repassado aos municípios onde o veículo está registrado.

Cada estado tem autonomia para determinar qual o valor de IPVA a cobrar aos proprietários de Veículos Automotores.

O que é o Valor Venal?

Para fazer o cálculo do imposto a pagar, o estado considera que cada veículo tem um valor comercial, também chamado de valor venal e que serve de base ao imposto a pagar. O Valor Venal normalmente considera o valor médio das transações de viaturas da mesma marca, modelo e ano de fabrico. A Tabela FIPE aplicada a cada estado é muitas vezes a base a considerar para o cálculo do valor venal.

o Valor Venal de uma viatura pode variar de estado para estado e por isso terá sempre de consultar a Tabela IPVA do estado que pretende.

Aqui no site IPVA Brasil pode consultar a Tabela IPVA 2024 para vários estados e ver as diferenças de valor venal e IPVA a pagar para cada veículo.

O que é a Alíquota?

A alíquota é um termo do Direito Tributário que significa o percentual que será aplicado sobre o valor venal do veículo e que irá determinar o valor final de IPVA a pagar. Cada estado determina quais as alíquotas a aplicar sobre os veículos e muitas vezes a alíquota além do tipo de veículo, pode depender também do tipo de combustível, das cilindradas, da potência e até do valor venal do veículo

A alíquota normalmente varia entre 1% e 4% sobre o valor venal do veículo

Quando se paga o IPVA?

Cada estado estabelece um calendário próprio para pagamento do IPVA, mas normalmente o pagamento pode ser feito à vista com um desconto ou parcelado em 3 ou 5 vezes consoante o estado.

Pode consultar os calendários de pagamento do IPVA 2024 consoante o estado:

• Calendário IPVA São Paulo
• Calendário IPVA Rio de Janeiro
• Calendário IPVA Minas Gerais
• Calendário IPVA Bahia
• Calendário IPVA Ceará

Quem está isento de IPVA?

O critério para isenção ou imunidade de IPVA é determinado por cada estado. Normalmente veículos com mais de 15 anos estão isentos, mas nem todos os estado usam este critério de isenção. Outro critério para isenção ou redução do IPVA são os veículos do estado ou de algumas instituições. Pode saber mais sobre Isenção de Pagamento IPVA.

O que é o IPVA Proporcional?

O IPVA proporcional é o valor correspondente ao tempo entre a data de compra do veículo novo e o final do ano. Assim, por exemplo, um proprietário que compre um carro novo em Janeiro, paga mais imposto do que um proprietário que compre um carro novo igual, mas em Novembro. Por isso é chamado de IPVA Proporcional

Para saber mais sobre o IPVA Proporcional, consulte este Artigo explicatico do IPVA Proporcional.

O que é a Faixa IPVA?

A Faixa IPVA, também chamada simplesmente de Código IPVA, é o identificador único de tipo de veículo. Desta forma é possível determinar de que veículo se trata para identificar a alíquota e o valor venal correspondente. Por exemplo o código IPVA 1540130 corresponde ao Fiat Bravo Turbo T-JET e é possível saber o valor IPVA 2024 para os diferentes estados:

• Valor IPVA FIAT Bravo Turbo T-JET de 2016 - São Paulo
• Valor IPVA FIAT Bravo Turbo T-JET de 2016 - Rio de Janeiro
• Valor IPVA FIAT Bravo Turbo T-JET de 2016 - Minas Gerais
• Valor IPVA FIAT Bravo Turbo T-JET de 2016 - Bahia
• Valor IPVA FIAT Bravo Turbo T-JET de 2016 - Ceará

Como saber qual o IPVA a pagar?

A forma mais simples de simular o valor de IPVA a pagar para o seu veículo é através das opções seguintes. Escolha primeiro qual o ano de IPVA que quer simular, depois escolha a marca e modelo e consulte o valor a pagar e as diferenças entre estados.